Amanhã dia 10-08 sairá a publicação no Diário Oficial da União a nova lei contra crimes de violação à criança e ao adolescente. As penas aumentaram para atos contra menores de 14 anos para até 15 anos de prisão. Se a participação nestes crimes for de alguém que tenha a guarda desta criança a pena aumenta em 50%. O crime de estupro feito a menores de 18 anos vai para até 12 anos de prisão. Também se houver gravidez resultante deste ato a pena aumenta em 50%. E se o estupro resultar em morte a pena vai até 30 anos de prisão.
Crimes sobre tráfico de pessoas:
A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Para o tráfico de pessoas no país a pena será de dois a seis anos de reclusão, enquanto a modalidade internacional será condenada com três a oito anos, sendo aumentada em 50% no caso de a vítima ser menor de 18 anos. Fonte de notícias o diário da Manhã de domingo 09-08-2009.
Alda Inacio
Luta contra a pedofilia!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Se você tiver vontade de deixar um comentário, eu terei o cuidado de responder o mais rápido possível. Deus abençoe você, guarde e ilumine.
Muito obrigada. Alda Inácio